STJ rejeita pedido do senador Crivella para discutir ação contra a Rede Globo

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento